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A Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, realizaram na última terça e quinta-feira, 18,19, as audiências públicas para a apresentação do Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico que contempla água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. A apresentação dos eixos água, esgoto e drenagem, foi feita pela Coordenadora do Grupo Executivo Local do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), engenheira do SAAE, Cristiane de Farias, e os objetivos, metas, programas, projetos e ações para emergência e contingência no tocante aos resíduos sólidos, pela bióloga da SAMA, Érika Buchignani.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e a realização das audiências vem corroborar ao que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico em comprimento a Lei Federal 11445/2007, com previsão de aplicação de no máximo 15 anos e os custos necessários para a implantação do Plano.
Segundo o Prefeito João Carlos dos Santos a audiência para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico representa o cumprimento de uma agenda muito importante, um avanço no sentido da responsabilização do poder público para a preservação do meio ambiente e qualidade de vida. “É imprescindível que a sociedade se aproprie do Plano, entenda os objetivos a serem alcançados, as metas a serem atingidas e os meios de custeio necessários para a realização do mesmo. Se nada for feito para o cumprimento dos objetivos, metas e ações, o município estará deixando para as futuras gerações uma “conta” a ser paga”, frisou. Ao final das apresentações o o Chefe do Executivo destacou a formação do Consórcio Intermunicipal do Centro-Oeste Paulista (CICOP), formado pelos municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Garça, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio que visa solucionar tecnicamente a coleta e a disposição final dos resíduos sólidos, e o trabalho realizado pelos Recicleiros, por meio da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis. No tocante à drenagem, adiantou que a partir de 2023, tal eixo ficará sob a responsabilidade do Serviço Autônomo de Águas, com a criação de um novo departamento. O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível para consulta pública nos órgãos oficiais do município.