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30 NOV 2022

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REUNIÃO GAAP

O GAAP - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos, formado por pessoas vinculadas ao serviço público e da sociedade civil, sendo representados as seguintes secretarias e associações: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana, SAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, AEAAG - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - e Conselho de Desenvolvimento Municipal, se reuniu nesta quarta-feira (30) para discutir e avaliar a viabilidade de novos loteamentos.
Funções do GAAP - entre suas funções estão analisar projetos e emitir pareceres sobre a aprovação dos planos de urbanização geradores de impacto, os empreendimentos habitacionais de interesse social, colaborar na elaboração e revisões da lei de zoneamento e uso do solo, analisar, propor e deliberar sobre casos omissos no plano diretor e na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.