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Institucional

     O SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Garça/SP, dispondo de autonomia administrativa e financeira.
      O SAAE exerce sua ação em todo o Município de Garça, competindo-lhe, com exclusividade:
     1- Operar, gerir, administrar, manter, conservar, explorar e desenvolver diretamente os serviços públicos de água e esgotos sanitários, atualmente existentes no território do Município de Garça e a este ora pertencentes.
     2- Projetar e executar, diretamente ou mediante convênio ou contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, de direito público ou privado, as obras relativas aos serviços de água e esgotos.
     3- Lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos respectivos serviços, bem como as taxas e contribuições que lhe são devidas, obedecendo outrossim, os requisitos estabelecidos na emenda constitucional nº 18.
     4- Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com o sistema público de água, esgoto e saneamento, compreendidas nas leis gerais e específicas.
     Confira a íntegra da Lei 1.208/69 que criou o SAAE junto com o Decreto 6.571/2006.

 

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SAAE GARÇA


SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

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